Deputado quer derrubar permissão para governo ter contas em criptoativos
O deputado Expedito Netto (PSD-RO), relator na Câmara do Projeto de Lei (PL) que regulamenta o mercado de criptoativos no Brasil, disse na sexta-feira (10) que pretende retirar a possibilidade de que entidades públicas possam operar no mercado de ativos virtuais...
O deputado Expedito Netto (PSD-RO), relator do projeto que regulamenta o mercado de criptoativos no Brasil, disse que pretende retirar do texto a permissão para que entidades públicas operem no mercado de ativos virtuais, adquirindo, negociando e utilizando esses ativos como meio de pagamento e investimento.
A expectativa é de que o texto siga para votação na próxima semana.
A proposta que autoriza a entrada do governo no setor foi incluída em uma emenda do senado, de autoria de Carlos Portinho (PL-RJ).
A justificativa do parlamentar – hoje líder do governo na Casa– foi de que “o alto valor agregado dos criptoativos ao patrimônio tangível e intangível, na economia coletiva e individual, não pode ser descartado em momento de crise global nos mercados nacionais e internacionais.”
A emenda foi incorporada ao texto pelo relator no Senado, Irajá Abreu (PSD-TO), mas agora deve ser derrubada na Câmara.
Expedito deu duas razões distintas para o afastamento da proposta: a primeira é que o trecho não tem relação com a proposta do projeto. A segunda é que o texto a ser levado a sanção é apenas uma diretriz inicial, cabendo ao Banco Central e ao Coaf, órgão de inteligência financeira do governo federal, a futura regulamentação.
A obrigatoriedade de que corretoras de criptoativos estejam cadastradas diretamente no Coaf também deve ser derrubada na Câmara. “Com as orientações que recebemos do Coaf, eles não têm como atualmente começar o cadastro de pessoas para as chamadas exchanges, do dia para a noite”, disse o deputado.
Expedito afirmou que ainda tentará uma reunião com representantes do Coaf na segunda-feira (13), antes de apresentar seu relatório.
