O deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES) apresentou um projeto de lei que altera a classificação de candidatos ao Programa Nacional de Reforma Agrária. O texto exige a experiência mínima de cinco anos no trabalho na agricultura para que pessoas enquadradas em critérios sociais, econômicos e ambientais estabelecidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) sejam beneficiárias do programa.

Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto altera a Lei 8.629/93, que trata da reforma agrária e não exige experiência prévias nesses casos.

A proposta também estabelece que a inscrição de candidatos ao programa de reforma agrária seja feita por meio de plataforma digital. No entanto, essa medida já é implementada pelo Incra, uma vez que o processo de seleção de famílias pode ser realizado digitalmente por meio da Plataforma de Governança Territorial.

Inscrição online

O autor do projeto de lei que estabelece mudanças no programa de reforma agrária acredita que a inscrição online facilita a equidade e justiça na distribuição de terras.

“Os registros digitais são mais fáceis de serem rastreados e auditados, tornando o processo mais transparente e menos propenso a manipulações ou fraudes”, defendeu.

“A inscrição online elimina a necessidade de deslocamento físico dos agricultores para realizar o cadastramento, o que economiza tempo e recursos. Isso é especialmente benéfico em áreas rurais, onde a distância até os órgãos governamentais pode ser significativa. Além disso, a inscrição online está disponível 24 horas por dia, proporcionando conveniência aos agricultores que podem preencher os formulários no momento que melhor lhes convier”, complementa o deputado federal na proposta.

Tramitação da proposta

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Assim, caso aprovada, ela segue direto para o Senado.

Com informações da Agência Câmara dos Deputados