O deputado federal Evair Vieira de Melo (PP-ES) apresentou um projeto de lei para proibir a instalação de urnas eleitorais em entidades de classe, sindicatos ou associações semelhantes. A pena prevista para o juiz que violar a norma é de detenção de até dois anos.

A ideia do parlamentar é instituir a regra no novo Código Eleitoral, que está em tramitação no Congresso. O texto já proíbe a instalação de seções eleitorais em fazendas, sítios e outras propriedades rurais privadas.

Segundo o autor do projeto, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), “as sedes das entidades de classe, organizações sindicais e associações civis assemelhadas são locais em que há proselitismo político, o que pode comprometer a higidez, a lisura, a legitimidade e a normalidade.”

“Cuida-se de proposição que maximiza o conteúdo do princípio republicano, na medida em que prestigia a separação entre o público e o privado, corolário do princípio da impessoalidade, dando mais transparência e controle das eleições”, argumenta o parlamentar.

Evair de Melo ainda acrescenta que a proposta tem como objetivo evitar a “indesejada politização das eleições”.

“Aludido diagnóstico (realista) impõe a necessidade de proscrever que sejam tais locais sejam escolhidos como seções eleitorais, bem como sejam instaladas urnas, a fim de salvaguardar aqueles valores tão caros ao processo eleitoral”, acrescenta o parlamentar.

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Com informações da Agência Câmara