Deputado rejeita proposta para identificar origem de honorários de advogados
O deputado Fábio Trad (PSD-MS) comunicou hoje aos conselheiros da OAB que redigiu parecer contrário a propostas que buscam obrigar investigados por corrupção a informar a origem lícita dos honorários que pagam a seus advogados...
O deputado Fábio Trad (PSD-MS) comunicou hoje aos conselheiros da OAB que redigiu parecer contrário a propostas que buscam obrigar investigados por corrupção a informar a origem lícita dos honorários que pagam a seus advogados.
“Já fiz o estudo e determinei, evidentemente, a rejeição”, afirmou o deputado, sob aplausos, durante a reunião do Conselho Federal, na sede da entidade, em Brasília, onde foi homenageado.
Há ao menos cinco projetos de lei apresentados neste ano que buscam coibir o pagamento de advogados com dinheiro sujo, o que poderia caracterizar, por exemplo, crime de receptação qualificada ou lavagem de capitais.
No parecer, Trad, relator das propostas na CCJ, afirma que a medida viola a isonomia, a presunção de inocência e ampla defesa.
“A imposição do dever de demonstração da licitude dos recursos faz com que o advogado do réu atue, praticamente, como um parceiro da acusação, pendendo o prato da Justiça para um dos lados na persecução, quebrando o equilíbrio entre as partes”, diz o documento.
