Desarquivamento da PEC foi pedido no início do mês
Autor da PEC do Orçamento Impositivo, o deputado Hélio Leite (DEM/MA) apresentou no último dia 5 um requerimento para desarquivamento do texto...
Autor da PEC do Orçamento Impositivo, o deputado Hélio Leite (DEM/MA) apresentou no último dia 5 um requerimento para desarquivamento do texto – originalmente apresentado em 2015.
Na segunda-feira 25, Leite conseguiu a inclusão da PEC na ordem do dia. Teve o apoio dos líderes e de Rodrigo Maia, que a colocou em votação no início da noite.
“Com a negativa do governo em liberar cargos de segundo escalão para os deputados, o pessoal entendeu que precisava enviar um sinal de força ao Palácio do Planalto. A votação foi impressionante”, avalia um parlamentar do PSL, que prefere não se identificar.
| Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 05/02/2019 | Hélio Leite | Requer o desarquivamento das proposições de sua autoria. Inteiro teor | |
| REQ 602/2019 => PEC 2/2015 | Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia | 25/02/2019 | Hélio Leite | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 2/2015, que “Altera o art. 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica”. Inteiro teor |
