Desembargador e advogado tentam impedir julgamento de prisão na 2ª instância
O desembargador Laércio Laurelli e o advogado Luís Carlos Crema entraram com um mandado de segurança no STF para tentar impedir a conclusão do julgamento, na tarde de hoje, sobre a prisão de condenados em segunda instância...
O desembargador Laércio Laurelli e o advogado Luís Carlos Crema entraram com um mandado de segurança no STF para tentar impedir a conclusão do julgamento, na tarde de hoje, sobre a prisão de condenados em segunda instância.
Os dois pedem que a corte determine “a impossibilidade de julgamento que tenha por finalidade, direta ou indireta, discutir matéria já decidida pelo Tribunal Pleno desta Corte, quando não houve mudanças da realidade dos fatos e da ordem jurídica”.
Ao tratar dos motivos que podem ter levado o STF a retomar a discussão sobre o assunto, os autores afirmam que “Luiz Inácio Lula da Silva é apenas um criminoso condenado que ocupou a cadeira da Presidência da República Federativa do Brasil, razão legal que autoriza a imposição, em grau máximo, da pena privativa de liberdade e pecuniária”.
