Desembargador rejeita pedido do MPF e mantém Cunha elegível
O desembargador federal Néviton Guedes, do TRF-1, rejeitou pedido apresentado pelo Ministério Público Federal para tornar sem efeitos a decisão que suspendeu a inelegibilidade de Eduardo Cunha (PTB)...
O desembargador federal Néviton Guedes, do TRF-1, rejeitou pedido apresentado pelo Ministério Público Federal para tornar sem efeitos a decisão que suspendeu a inelegibilidade de Eduardo Cunha (PTB).
Como mostramos, em julho, o desembargador Carlos Brandão, também do TRF-1, suspendeu os efeitos do processo de cassação da Câmara contra o ex-presidente da Casa, dando a Cunha (foto) o direito de disputar as eleições. Ele é candidato a deputado federal por São Paulo.
Néviton Guedes entendeu que o tipo de ação apresentada pelo MPF não é o adequado. Também considerou que não houve ilegalidade na decisão do desembargador Pires Brandão.
“Bem fundamentada, portanto, não se verifica nesta decisão a ocorrência de nenhuma teratologia ou ilegalidade apta a ensejar o acolhimento da pretensão de se obter, pela presente via mandamental, de imediato, a suspensão de seus efeitos”, afirmou.
A questão da inelegibilidade deve ser discutida na Justiça Eleitoral, já que Cunha pediu registro na Justiça Eleitoral para se candidatar.
