“Direito ao esquecimento é decorrência do direito à intimidade”, diz instituto
O ex-ministro e ex-deputado do PT José Eduardo Cardozo defendeu, no Supremo, em nome do Instituto de Direito Partidário e Político, o chamado direito ao esquecimento, invocado por quem exige indenização de veículos de mídia que relembram fatos constrangedores do passado...
O ex-ministro e ex-deputado do PT José Eduardo Cardozo defendeu, no Supremo, em nome do Instituto de Direito Partidário e Político, o chamado direito ao esquecimento, invocado por quem exige indenização de veículos de mídia que relembram fatos constrangedores do passado.
“O direito ao esquecimento é decorrência do direito à intimidade e decorrência do princípio da dignidade humana”, disse Cardozo no julgamento.
Ele disse que pessoas públicas têm proteção menor à intimidade, mas pessoas desconhecidas podem alegar o direito ao esquecimento.
“Quem exerce a vida pública terá diminuição do direito à privacidade. Não posso evitar que se divulgue o suicídio de Getúlio Vargas e a morte de Kennedy”, disse.
Cardozo é inesquecível como ministro da Justiça de Dilma Rousseff.
Leia aqui o artigo de Mario Sabino sobre o tema.
