“Discordo dessas decisões frouxas que estão soltando investigados”, diz juiz sobre Abuso de Autoridade
Um juiz de Cícero Dias, interior da Bahia, criticou a Lei de Abuso de Autoridade em uma sentença...
Um juiz de Cícero Dias, interior da Bahia, criticou a Lei de Abuso de Autoridade em uma sentença, informa o Estadão.
José Brandão Netto disse que “discorda de decisões frouxas que estão soltando investigados” e converteu a prisão de um suspeito de furtos na cidade de temporária em preventiva.
“Não aplico a nova Lei de Abuso de Autoridade – Lei 13.869/19 –, porque esta não entrou em vigor ainda e discordo dessas decisões frouxas que estão soltando investigados (como, por exemplo, acusados de roubo, tráfico e homicídios) com base na nova lei, que ainda se encontra em período de vacatio legis.”
