O governo publicou nesta quinta-feira (30) uma portaria com as regras para divulgar o andamento das obras do PAC.

O Ministério da Economia mantém um Painel de Obras, com informações sobre situação atual, execução física e execução financeira de obras em todo o País.

A norma publicada hoje define as regras para as obras que estavam em andamento até 31 de dezembro de 2018, fim do governo Temer.

O presidente Bolsonaro assinou em setembro de 2019 um decreto prevendo essa divulgação. Cada ministério executor das obras deveria divulgar, no mínimo uma vez por semestre, “o percentual de execução física e os valores orçamentários e financeiros executados” e “a situação da execução do empreendimento”, entre outras informações.

Mas a regulamentação só saiu hoje.

A portaria só entra em vigor na próxima segunda-feira (3). Com isso, as informações referentes ao segundo semestre de 2020 poderão ser divulgadas até março de 2021. Isso acontece porque o prazo para os ministérios enviarem as informações é 31 de janeiro de 2021, e existe um prazo de mais 30 dias para elas constarem no Painel de Obras.

O PAC foi lançado em janeiro de 2007, primeiro mês do segundo mandato de Lula.