DNIT intensifica notificações para donos de veículos com irregularidades
As notificações também apresentam as medidas legais que o DNIT pode adotar caso o proprietário mantenha-se inadimplente.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) anunciou que intensificará as notificações de dívidas para os proprietários de veículos.
O órgão enfatizou que o procedimento é autêntico e não se trata de nenhuma forma de golpe. Alerta ainda que as notificações não serão acompanhadas de boletos para pagamento.
Assim, os proprietários devem procurar o status de seus débitos através do Portal de Multas de Trânsito.
Detalhes das Notificações do DNIT
De acordo com o DNIT, as notificações serão enviadas para os endereços registrados pelos proprietários de veículos no banco de dados da Receita Federal.
O rastreamento dos veículos inadimplentes, que circulam nas rodovias federais, é feito por meio de tecnologia de radares.
O DNIT também detalhou que a notificação contém, externamente, o nome do proprietário do veículo e os contatos do órgão.
Internamente, as informações incluem todos os autos de infração não quitados, além do prazo para pagamento. O DNIT aconselha que o cidadão verifique sempre o nome e o CPF ou CNPJ constantes na notificação.
Ameaças Legais
As notificações também apresentam as medidas legais que o DNIT pode adotar caso o proprietário mantenha-se inadimplente.
Amostras dessas medidas são a publicação do nome do devedor no Diário Oficial da União (DOU) e no Portal de Multas de Trânsito, em total conformidade com as normas da Lei Geral de Proteção de Dados.
“Os proprietários que não quitarem seus débitos dentro do prazo especificado podem ser inscritos na Dívida Ativa, resultando no acréscimo de encargos moratórios e outras medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis. Veículos com multas vencidas não poderão ser licenciados para circulação”, alerta o DNIT.
Fonte: Jornal de Brasília
