Dodge: competências da Justiça são definidas de forma absoluta
Ao defender a separação da investigação de um caixa 2 com um crime comum, entre a Justiça Eleitoral e a Justiça comum (federal ou estadual), respectivamente, Raquel Dodge disse que as competências desses ramos foram definidas de forma absoluta na Constituição...
Ao defender a separação da investigação de um caixa 2 com um crime comum, entre a Justiça Eleitoral e a Justiça comum (federal ou estadual), respectivamente, Raquel Dodge disse que as competências desses ramos foram definidas de forma absoluta na Constituição.
“A competência criminal da Justiça Federal é material e por isso é absoluta, taxativa, delineada na própria Constituição. Isso significa que os crimes comuns contra a União só podem ser julgados pela Justiça Federal, ainda que se estabeleça conexão com crimes eleitorais”, afirmou no julgamento.
