Dodge defende suspender inquérito aberto pelo STF
A PGR opinou a favor do pedido da ANPR para que o STF suspenda o inquérito que apura supostas ofensas aos ministros da Corte. Segundo Raquel Dodge, o inquérito foi instaurado...
A PGR opinou a favor do pedido da ANPR para que o STF suspenda o inquérito que apura supostas ofensas aos ministros da Corte.
Segundo Raquel Dodge, o inquérito foi instaurado “sem participação do Ministério Público, em afronta à Constituição e ao sistema acusatório”.
A Procuradoria afirmou que o STF definiu que “a iniciativa do procedimento investigatório originário cabe exclusivamente à PGR, que deve requerer a sua instauração àquela Corte Suprema”.
“Trata-se de ofensas ‘chapadas’, detectáveis de plano e insanáveis, representando vícios originários”, disse.
Dodge afirmou também que, “ainda que se depare com crimes de gravidade notória, como o são os dirigidos contra seus próprio membros, o STF, ainda que movido pelo fim de combatê-los, deve se manter adstrito ao regime democrático, ao devido processo legal, ao sistema acusatório e às liberdades de expressão e de imprensa”.
Clique aqui para ler a íntegra da manifestação da PGR.
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