O Ministério Público de São Paulo denunciou os proprietários e membros do primeiro escalão da Prevent Senior por homicídios culposos e risco à vida durante a pandemia de Covid-19.

A investigação, que durou mais de dois anos e meio, apontou que sete pacientes morreram devido a erros e condutas imprudentes dos diretores da operadora de saúde.

Segundo os promotores, os crimes listados incluem homicídio culposo, omissão de notificação de doença e exposição da vida ou saúde de outrem a perigo iminente. A denúncia destaca que, em alguns casos, medicamentos experimentais como a flutamida foram administrados sem consentimento dos pacientes.

A Prevent Senior é acusada de coagir médicos a prescreverem medicamentos ineficazes do chamado “Kit Covid”, composto por cloroquina, azitromicina e ivermectina, enviados aos pacientes sem acompanhamento médico adequado. Além disso, a empresa teria utilizado flutamida em mais de 20 mil pacientes, incluindo mulheres e indivíduos com problemas hepáticos, contrariando as recomendações médicas.

Os promotores decidiram não denunciar os médicos diretamente envolvidos nos tratamentos, pois consideraram que eles não tinham autonomia para impedir as prescrições impostas pela diretoria da empresa.

A investigação também revelou que a Prevent Senior manipulou dados e omitiu mortes em estudos sobre a eficácia da cloroquina, amplamente divulgados no início da pandemia. Esses resultados foram utilizados para promover o uso do medicamento, inclusive por figuras públicas como o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Em fevereiro, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Federal e a Promotoria de Direitos Humanos de São Paulo moveram uma Ação Civil Pública contra a Prevent Senior, exigindo uma indenização de quase R$ 1 bilhão.

A Prevent Senior negou as acusações em nota, afirmando que sempre colaborou com as investigações e que seus profissionais agiram de forma correta. A empresa alega que provará sua inocência.

A denúncia do MP sugere a criação de uma nova legislação no Congresso para tipificar como crime a utilização de pacientes como cobaias humanas, um ponto que atualmente não é contemplado no Código Penal brasileiro.

A denúncia contra a Prevent Senior se insere em um contexto mais amplo de investigações sobre práticas inadequadas durante a pandemia de Covid-19. Em 2021, a CPI da Covid no Senado e a CPI da Prevent Senior na Câmara Municipal de São Paulo já haviam investigado a empresa por suas práticas durante a crise sanitária. As conclusões das CPIs e das investigações subsequentes levaram à formulação das acusações atuais.