Ao menos 26 das 45 emendas protocoladas para alterar a reforma administrativa devem reduzir o impacto fiscal esperado pelo Ministério da Economia.

Sete dessas emendas tentam mexer na “espinha dorsal” da reforma, que pretende limitar a estabilidade dos funcionários públicos. De acordo com a proposta original, apenas carreiras típicas do estado, como procuradores, fiscais e diplomatas, teriam estabilidade.

A emenda do deputado petista Rogério Correia, por exemplo, propõe incluir atividades genéricas como “avaliação, monitoramento, implantação, assistência técnica, supervisão, auditoria e controle, gestão, execução das políticas sociais”. 

Já a emenda do deputado Gervásio Maia, do PSB, pretende suprimir a possibilidade de contratação por meio de processo seletivo e com prazo de vínculo determinado e o monitoramento e a avaliação periódica das metas de desempenho. 

“Se a reforma administrativa for aprovada com essas alterações, é como se não houvesse reforma alguma”, afirmou a economista Marina Helena Santos. 

“Apenas uma pintura nova sobre uma parede cheia de infiltrações e problemas estruturais.”