Durante julgamento no STF que poderá considerar crime a sonegação de ICMS declarado, mas não pago por empresas, Alexandre de Moraes disse que o sistema tributário brasileiro é um incentivo à prática.

“Nem se pedir para ser preso, um sonegador vai conseguir. Percentualmente, é mais arriscado jogar na roleta em Las Vegas do que sonegar imposto no Brasil. Você ganha mais sonegando do que ganhar na roleta”, afirmou.

Acrescentou que, quando além da prescrição e das penas baixíssimas, o sonegador pode conseguir a transação penal ou a suspensão condicional do processo para escapar de punição.

“Se nada deu certo, faz um Refis. Entra para pagar e 380 vezes, paga o primeiro, está suspenso. Se não pagar o segundo, recomeça, mas daí vai vir outro Refis. É uma fórmula de combate à sonegação fiscal absolutamente falida.”