A Prefeitura do Rio retoma hoje a polêmica concorrência que irá selecionar três agências para cuidar da publicidade oficial. Dez empresas estão na disputa pelo contrato de R$ 126 milhões, valor considerado o dobro da média histórica de gastos oficiais do município com propaganda.

O Antagonista apurou que o contrato de publicidade virou questão de honra para Eduardo Paes, que, ao assumir em janeiro de 2021, não prorrogou os contratos que estavam em vigor com Cálix, E3 e Nacional — as três voltaram a disputar a atual concorrência, na companhia das agências 3AW, Agência3, Artplan, Binder, Leiaute, Nova/SB e Propeg.

Na ocasião, Paes tentou emplacar um edital de R$ 252 milhões para anos anos de 2022 e 2023. O caso foi judicializado pelo vereador Pedro Duarte (Novo), que alegou violação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. O orçamento aprovado pela Câmara Municipal incluiu uma emenda de Duarte que estabeleceu teto de R$ 3 milhões com gastos de publicidade.

O vereador do Novo conseguiu suspender a concorrência, o que levou Paes a inovar, propondo ao Legislativo municipal uma emenda à LDO. A proposta do prefeito acabou passando e, já na LOA, estabeleceu um limite de R$ 41 milhões para publicidade.

Não satisfeito, Paes editou em fevereiro decreto remanejando recursos de outras áreas, inclusive do programa assistencial Cartão Carioquinha, para cobrir os novos gastos com propaganda.  O prefeito lançou então um novo edital, repetindo o valor de R$ 126 milhões para 2022.

Novamente, Duarte recorreu à Justiça com a mesma alegação de violação da lei orçamentária. O Tribunal de Contas também entrou no caso, como é praxe em licitações dessa natureza. Além de problemas no cronograma de desembolso, questiona-se que a licitação não passou pelo crivo da Secretaria de Fazenda, que deve atestar a disponibilidade orçamentária.

Na semana passada, a audiência para entrega das propostas foi suspensa, no aguardo da decisão do TCM sobre o edital, sendo retomada hoje.

No mercado publicitário, chama a atenção a insistência da Paes pelo valor de R$ 126 milhões, similar ao patamar de gastos de 2013, 2014 e 2015, quando o Rio vivia a euforia da preparação para as Olimpíadas — também na sua gestão. A capital fluminense, porém, vive outro momento, sem grandes eventos e com muitos problemas.

Após se filiar ao PSD de Gilberto Kassab, o prefeito entrou de cabeça na campanha de 2022, focando na eleição de deputados estaduais, federais e do governador. O candidato da legenda é Felipe Santa Cruz, ex-presidente da OAB, que sonha com o apoio de Lula. No ato de filiação de Santa Cruz, em março, Kassab lançou Paes para a Presidência em 2026.