Ele é mesmo do PV?
O deputado Roberto de Lucena apresentou um projeto de lei que proíbe a reparação a presos submetidos a condições degradantes. Ou seja, que vai contra a decisão do STF...
O deputado Roberto de Lucena apresentou um projeto de lei que proíbe a reparação a presos submetidos a condições degradantes. Ou seja, que vai contra a decisão do STF.
Segundo o projeto, “fica terminantemente proibida de forma irrevogável e irreversível a indenização pecuniária a ser paga pelo Estado, por danos morais ou materiais, na integralidade ou em parte, a detentos do Sistema Prisional Brasileiro”.
Roberto de Lucena é mesmo do PV?
