Integrante da oposição, o senador Marcos Rogério (PL-RO) rebateu as informações apresentadas pelo ministro Flávio Dino à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro sobre as imagens do circuito de câmeras do Ministério da Justiça que foram deletadas. Para o parlamentar, o chefe da pasta já apresentou várias versões sobre o pedido da CPMI para obter acesso as gravações referentes ao dia das invasões das sedes dos Três Poderes em Brasília.

“[Flavio Dino] tem tratado com absoluto desrespeito o Senado Federal e a Comissão Parlamentar de Inquérito, pois ele já apresentou várias versões sobre essas imagens. Num primeiro momento de que precisava de mais tempo, depois de que precisava de autorização judicial e agora dizendo que as imagens foram destruídas. Destruir imagens num contexto como esse, me parece algo grave e que pode esconder condutas, inclusive, criminosas”, afirmou o senador.

O ministro da Justiça encaminhou à CPMI um ofício onde afirma que o contrato com a empresa responsável pelo sistema de câmeras prevê que as gravações sejam deletadas após um período de 30 dias. Após esse tempo, segundo o ofício, há o procedimento de regravação, o que explicaria o fato de não estarem disponíveis todas as imagens das câmeras do prédio no dia 8 de janeiro.

“O termo de referência do contrato da empresa responsável pelas câmaras de segurança, firmado em 1º de novembro de 2018, estabelece que as imagens devem ser armazenadas por 30 dias. Desde então, estabeleceu-se durante todos os anos posteriores a prática de mercado. Ou seja, ocorre automaticamente o processo de regravação”, diz o documento enviado pela pasta.

Ainda de acordo com o ofício, as imagens que estão preservadas e entregues à CPMI foram aquelas consideradas, pela Polícia Federal, importantes para as investigações. Até o momento, Dino entregou ao colegiado dois arquivos com gravações de parte do circuito interno do Ministério da Justiça.

“As imagens encaminhadas à CPMI até o dia 30 de agosto refere-se aos registros considerados pelas autoridades competentes, no caso da Polícia Federal, importantes para a instrução dos inquéritos e que foram, portanto, preservadas“, concluiu o documento.

Os membros da CPMI pediram as gravações de todas as câmeras de segurança do Ministério da Justiça. Mas, como a solicitação foi feita sete meses depois do ocorrido pelo colegiado, segundo argumentou o Ministério da Justiça, as imagens já não existem mais.

“Não sou gestor de contrato, sou ministro da Justiça. A Polícia Federal veio aqui e recolheu o que precisava. Só soube agora quais imagens a PF recolheu. Eu não conheço o inquérito, está tudo sob sigilo”, afirmou Dino.