Em derrota para Haddad, Câmara aprova PL da desoneração
O plenário da Câmara (foto) aprovou nesta quarta-feira (30), por 430 votos a 17, o texto do projeto de lei que estende até 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e inclui os municípios no benefício...
O plenário da Câmara (foto) aprovou nesta quarta-feira (30), por 430 votos a 17, o texto do projeto de lei que estende até 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e inclui os municípios no benefício.
Como foi modificada pelos deputados, a proposta volta agora para o Senado, que vai apreciar apenas as mudanças feitas na Câmara.
A aprovação, assinala a Folha, é uma derrota para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad — ele era contrário tanto à extensão da desoneração quanto à inclusão das prefeituras. A Receita Federal estima em R$ 9,4 bilhões por ano o que o governo deixa de arrecadar com a medida.
A perda de arrecadação ocorrerá num momento em que o governo Lula (PT) enfrenta dificuldades para obter o déficit zero prometido como meta fiscal no ano que vem.
A desoneração permite que os setores beneficiados pela medida paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a sua receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência e outras contribuições.
