Em meio à crise da Itapemirim, governo flexibiliza regras do setor aéreo
Em plena crise provocada pela suspensão dos voos da Itapemirim, Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória que flexibiliza regras do setor aéreo. O presidente revogou vários dispositivos que estavam no Código Brasileiro de Aeronáutica que dificultavam a exploração do espaço aéreo por empresas sem condições financeiras...
Em plena crise provocada pela suspensão dos voos da Itapemirim, Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória que flexibiliza regras do setor aéreo. O presidente revogou vários dispositivos que estavam no Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) que dificultavam a exploração do espaço aéreo por empresas sem condições financeiras.
Foram revogados trechos do antigo CBA, como o 193, que determinava o seguinte:
“Os serviços aéreos de transporte regular ficarão sujeitos às normas que o Governo estabelecer para impedir a competição ruinosa e assegurar o seu melhor rendimento econômico podendo, para esse fim, a autoridade aeronáutica, a qualquer tempo, modificar frequências, rotas, horários e tarifas de serviços e outras quaisquer condições da concessão ou autorização.”
Além disso, a MP dá mais poder à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e classifica a atividade aeroportuária como “prática econômica de interesse público”.
A Medida Provisória também assegura “às empresas prestadoras de serviços aéreos domésticos a exploração de quaisquer linhas aéreas, mediante prévio registro na ANAC, observada exclusivamente a capacidade operacional de cada aeroporto”.
A MP faz parte do programa Voo Simples, que reúne 69 medidas que atualizam e reduzem a burocracia de processos e procedimentos do setor aéreo. Na visão da Anac, as medidas aumentam a “eficiência na prestação de serviços e o desenvolvimento da aviação civil”.
Para o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, porém, a MP dará mais eficiência ao setor pela incorporação de novas tecnologias, transformação digital, liberdade para a inovação e criação de modelos de negócios no modal aéreo.
“Estamos lançando iniciativas que buscam diminuir o peso do Estado sobre o setor, inclusive sobre a aviação geral, que representa 97% do total de aeronaves registradas no país e engloba setores estratégicos para a economia brasileira, como o transporte de carga, o táxi-aéreo e as operações aeroagrícolas”, disse Freitas.
A mudança nas regras do setor ocorre justamente em meio à crise da Itapemirim. Como mostramos, a companhia aérea anunciou em 17 de dezembro que suspendeu “temporariamente” todas as operações. A empresa afirmou que a decisão foi tomada por “iniciativa própria” em meio à alta temporada.
