Em PEC Emergencial, relator mantém vinculação de gastos mínimos com saúde e educação
No substitutivo da PEC Emergencial, o relator Marcio Bittar (MDB-AC) manteve a proposta de vinculação dos gastos mínimos em saúde e educação...
No substitutivo da PEC Emergencial obtida em primeira mão por O Antagonista, o relator Marcio Bittar (MDB-AC) manteve a proposta de vinculação dos gastos mínimos em saúde e educação.
Na semana passada, o senador afirmou a O Antagonista que pretendia excluir do texto esses pontos, considerados os mais polêmicos da proposta. “Tenho que admitir a derrota, vou ter que aceitar, que engolir”, disse o senador.
Além da desindexação dos gastos mínimos em saúde e educação, Bittar também retirou da PEC a possibilidade de intervenção da União nos estados e municípios por descontrole das finanças públicas e o trecho que vincula a necessidade de “observância do equilíbrio fiscal” para a efetivação de direitos sociais.
O texto começa a ser discutido nesta terça-feira (2) pelo Senado. A expectativa inicial é que a votação da PEC Emergencial ocorra amanhã pelo plenário da Casa. Além disso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), trabalha para que a PEC tramite em tempo recorde na Câmara.
Leia aqui a íntegra das mudanças previstas no substitutivo da PEC 186
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