Emendas de comissão são o “orçamento secreto de volta”, diz Partido Novo
O Partido Novo entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão do pagamento das emendas parlamentares destinadas à...
O Partido Novo entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão do pagamento das emendas parlamentares destinadas à Comissão de Turismo e Desenvolvimento Regional do Senado.
A comissão recebeu R$ 6,5 bilhões das emendas de comissão para este ano. A verba é hoje controlada pelo senador Marcelo Castro (MDB), que relatou a proposta orçamentária de 2023.
A legenda alega que a execução das emendas “viola a Constituição”. Segundo o partido, as emendas de comissões são “o Orçamento Secreto de volta, sem qualquer transparência e vinculação com políticas públicas”.
“Uma emenda literalmente Pix, sem qualquer controle da sociedade, que arca com todos esses custos”, afirma o advogado Paulo Roque Khouri, autor da ação do Novo.
Para o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, o uso do “Orçamento Secreto, por meio das RP8, escancara a hipocrisia do governo”.
“Lula criticou o orçamento secreto nas eleições e, pasmem, chegou a dizer que era pior que o Mensalão (de 2005), escândalo que ele mesmo protagonizou. E agora, depois de tudo isso, mantém as mesmas práticas. Emendas sem transparência precisam ser extintas”, disse.
