O empresário Argino Bedin, suspeito de financiar os atos golpistas contra os prédios dos Três Poderes, ficou em silêncio durante depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro nesta terça-feira (3). Ele abriu mão até mesmo do pronunciamento inicial oferecido aos depoentes, e não respondeu às perguntas feitas pela relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

Na segunda-feira (2), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus parcial a Argino Bedin, após pedido da defesa. Pela decisão, ele devia comparecer ao depoimento, mas podia ficar em silêncio para não se incriminar.

“Entendo que o paciente não está dispensado da obrigação de comparecer perante a CPMI. Dessa maneira, defiro parcialmente o pedido de liminar para assegurar ao paciente o direito constitucional ao silêncio, incluído o privilégio contra a autoincriminação, para não responder, querendo, a perguntas potencialmente incriminatórias a ele direcionadas, bem como o direito de ser assistido por seus advogados e de comunicar-se com eles durante sua inquirição, garantindo-se a esses todas as prerrogativas previstas na Lei“, afirmou Toffoli.

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