Nas últimas semanas cresceu a pressão de pais e profissionais que atuam com crianças autistas pela homologação do Parecer Orientador nº 50/2023, do Conselho Nacional de Educação (CNE). O documento normatiza o atendimento de estudantes com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas escolas públicas e privadas do país. Apesar de já aprovado e divulgado desde dezembro do ano passado, o parecer não tem valor legal, até que seja homologado pelo ministro da Educação, Camilo Santana.

Pais, médicos e políticos ligados à causa pretendem usar o mês de abril, que é dedicado ao autismo, para intensificar a mobilização. Desde o ano passado eles se revezam em tentativas de audiências com o ministro da Educação, Camilo Santana, para sensibilizar sobre a necessidade de homologação do texto.

“Hoje ainda não existe no Brasil uma realidade de inclusão real para as pessoas do espectro autista e esse plano é importante, principalmente para crianças com autismo de nível 2 e 3 que precisam de maior suporte. Não existe nível zero de autismo, então sempre vai haver alguma necessidade de suporte, e a gente precisa estar preparado para receber essas pessoas até para que o processo de aprendizagem possa ser conduzido com maior eficácia”, comentou a médica pediatra Bruna Ituassu, especialista em autismo e TDAH.

Projeção citadas no relatório do próprio CNE dão conta que nos próximos anos o Brasil terá de 1 a 2 estudantes com autismo por sala de aula em cada o estado brasileiro. Já uma estimativa atual é de que o Brasil tenha seis milhões de pessoas autistas.

Parecer

O parecer do CNE defende o uso de práticas baseadas em evidência científica no ambiente escolar para lidar com crianças autistas dentro da sala de aula. Junto com isso estaria a adoção de um Plano Educacional Individualizado (PEI), que leva em consideração as diferenças de cada estudante. Ele funcionaria como uma espécie de manual de ação para os professores.

O documento deve conter as informações fundamentais sobre o aluno, como suas habilidades para interagir com pessoas, do que ele gosta ou não, como se comunica, suas dificuldades, os eventuais gatilhos para crises, estratégias de como lidar com comportamentos desafiadores e procedimentos apropriados a seu caso, quando apresentar crises heterolesivas ou autolesivas.  Também deve mencionar se o estudante toma medicações, informações nutricionais, como alergias ou intolerâncias, entre outras observações pertinentes. Este tipo de documento é usualmente feito pela própria família e entregue às escolas, transferindo responsabilidades do Estado às famílias e excluindo de suas vantagens aqueles que não o realizam, por falta de informação ou de recursos.