Nesta sexta-feira (29), entregadores de aplicativos de todo o Brasil organizam paralisações, para pressionar o governo federal a regulamentar o trabalho por aplicativos.

A mobilização, apelidada de “Breque Nacional”, ocorre em pelo menos dez estados: Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Os organizadores também estão incentivando os clientes a boicotar os aplicativos e não fazer pedidos durante todo o dia.

Nicolas Souza Santos, secretário da Aliança Nacional dos Entregadores de Aplicativo (Anea), disse ao Uol que os entregadores buscam pressionar o governo por uma posição em relação às demandas da categoria. Segundo ele, até o momento, apenas as empresas têm exercido pressão, e os entregadores desejam fazer com que o governo leve em consideração sua posição.

Desde maio, representantes dos trabalhadores e das plataformas de aplicativos vêm se reunindo em Brasília para discutir a regulamentação do trabalho por aplicativos. A intenção do governo era anunciar um acordo entre as partes durante a viagem do presidente Lula aos Estados Unidos na semana passada. No entanto, não foi possível chegar a um consenso.

Uma das principais questões em debate é o conceito de “hora efetivamente trabalhada”, do qual as plataformas não abrem mão. De acordo com essa definição, para receber R$ 17 por hora trabalhada, um motoboy precisaria estar em viagem durante 60 minutos. Isso significa que os intervalos entre as corridas não seriam remunerados.

Por outro lado, os representantes dos entregadores propuseram um valor de R$ 35,76 por hora trabalhada e defenderam o pagamento da ”hora logada”, ou seja, todo o tempo em que o entregador estiver disponível no aplicativo. Essa reivindicação é o lema da manifestação desta sexta-feira: ‘‘Hora logada ou nada”.

A última oferta oficial da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), entidade que representa empresas como iFood, Uber e 99, foi de R$ 12 para os entregadores e R$ 21,22 para os motoristas. A entidade argumenta que esses valores correspondem a “200% do salário mínimo” e “354% do salário mínimo nacional”, respectivamente.

Gilberto Santos, presidente do SindimotoSP (Sindicato dos Motofretistas de São Paulo), afirma à reportagem do Uol que até o momento não houve avanço nas negociações com as empresas e que o governo precisa fazer valer sua arbitragem.

Além da questão da remuneração, os secretários do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) também buscavam estabelecer a “inclusão previdenciária”, com a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta discutida era de uma alíquota de 20% para as plataformas e 7,5% para os trabalhadores, incidindo sobre uma parte do rendimento mensal, excluindo custos fixos como combustível e plano de internet. No entanto, também não houve acordo nesse ponto.

A Amobitec informou em nota que respeita o direito de manifestação e que suas empresas associadas estão abertas ao diálogo com motoristas e entregadores. A entidade reforçou seu interesse em colaborar para a construção de um modelo regulatório equilibrado que proteja os profissionais e garanta a segurança jurídica da atividade.

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