O deputado federal Laércio Oliveira, do PP de Sergipe, foi escolhido por Rodrigo Maia para relatar a nova Lei do Gás.

Ele acredita que a proposta poderá ser votada no plenário da Câmara até o fim deste mês.

Oliveira defende que o texto aprovado seja o mesmo que passou pela Comissão de Minas e Energia no fim do ano passado.

Em entrevista a O Antagonista, o deputado disse que a nova Lei do Gás fará com que a Petrobras deixe de ser a única vendedora de gás no Brasil.

Leia a íntegra:

Enfim, o senhor foi escolhido o relator. Por que Rodrigo Maia demorou a definir a relatoria?

O presidente não demorou a escolher a relatoria. Apenas estava ouvindo as lideranças dos partidos, para evitar possíveis embates na discussão da matéria no plenário.

O texto atual, segundo o governo, quebra o monopólio da Petrobras sobre o mercado de comercialização de gás natural. O senhor concorda?

Não existe um monopólio legal para a Petrobras no gás. De fato, ela tornou-se a única vendedora de gás no Brasil, por uma conjuntura, mas isso vai mudar com o novo marco legal do gás, que dará a segurança necessária para que outros produtores comecem a comercializar seu gás e invistam em novos campos. A diversidade do mercado vai ser boa para todo mundo, até para a própria Petrobras. A empresa tem muitas competências e, mesmo em um mercado competitivo, vai continuar com um papel primordial no mercado de gás no Brasil.

Estamos saindo de um cenário em que havia muitas intervenções dos governos e isso acabou prejudicando a empresa, que foi obrigada até a vender abaixo do custo de produção ou importação e a fazer investimentos que podiam não fazer sentido para a companhia.

Muitos estudos mostram que o novo mercado, com mais diversidade, competição e poder para os consumidores, é o caminho para o desenvolvimento do Brasil. Esse desenvolvimento vai chegar a todos os brasileiros, por vários caminhos. Inclusive, com maior arrecadação para os governos e com a queda do preço do botijão de gás.

O Rodrigo Maia não concorda com o texto atual. Como o senhor pretende lidar com essa resistência interna?

O presidente Rodrigo Maia vem ouvindo diversas outras sugestões ao texto, que já aprovado na Comissão de Minas e Energia. Para facilitar a tramitação do projeto no plenário, ele solicitou que os técnicos do governo ouvissem essas outras opiniões para analisar as possibilidades de incorporação ao texto atual. Essa reunião já ocorreu. E se chegou à conclusão de que não é conveniente, neste momento, fazer as alterações no relatório atual.

O Senado aprovou no fim de junho o novo marco legal do saneamento. Houve ruído e o governo está sendo acusado de não cumprir acordos para vetos. Esse ruído não pode criar uma indisposição para acordos no âmbito da lei do gás?

O projeto do novo marco legal do gás vai se impor pelas suas qualidades. O texto atual do projeto, aprovado em outubro do ano passado, é resultado de uma convergência construída ao longo dos últimos cinco anos. Isso é a democracia, escolhas precisam ser feitas. Sabemos que sempre haverá pequenas divergências, mas este é o melhor projeto possível e o necessário, porque traz dispositivos suficientes para começar o desenvolvimento a partir da abertura do mercado de gás. Tanto o governo quanto os demais agentes da cadeia do gás natural participaram dessa convergência e não haverá vetos, se isso for preservado. Depois de garantidos os benefícios iniciais, vamos continuar trabalhando para melhorar sempre o setor de gás e todos os setores da economia.

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