ENTREVISTA: autor do projeto diz que quarentena não alcançará Moro e até torce pela candidatura do ex-juiz
Rodrigo Maia disse ontem que vai pautar algum projeto estabelecendo um novo prazo para que juízes fiquem impedidos de disputar eleições...
Rodrigo Maia disse ontem que vai pautar algum projeto estabelecendo um novo prazo para que juízes fiquem impedidos de disputar eleições.
Segundo O Antagonista apurou, a proposta que tende a avançar é a do deputado Fábio Trad, do PSD do Mato Grosso do Sul, que, no ano passado, apresentou um texto prevendo quarentena de seis anos para que magistrados, membros do Ministério Público e outros profissionais possam concorrer a cargo eletivo. Dias Toffoli defendeu a quarentena política, falando em até oito anos.
Em entrevista ao site, Trad disse que não cedeu a pressão alguma para deixar claro no projeto, em uma segunda versão apresentada, que a quarentena não poderá retroagir. Ele lembrou também que a proibição de retroagir está na própria Constituição — o que, convenhamos, não tem sido garantia de muita coisa.
O deputado afirmou, ainda, que torce pela candidatura de Sergio Moro ao Planalto em 2022 e refutou qualquer ligação do projeto com uma possível candidatura de Luiz Henrique Mandetta, seu primo. A proposta de Trad foi protocolada antes de o ex-ministro da Saúde surgir no tabuleiro político. “No Mato Grosso do Sul [Mandetta também é de lá], ele que é conhecido como nosso primo, não o contrário”, brincou.
Leia a entrevista completa:
1. O que motivou o senhor a, no ano passado, apresentar um projeto estabelecendo a quarentena para juízes que desejam entrar na política? Por que juízes?
O que me inspirou a apresentar o projeto é simples: não permitir que o poder funcional das carreiras de Estado seja instrumentalizado para a satisfação de propósitos personalistas de caráter político-eleitoral. Policiais da ativa que integram milícias, por exemplo, podem facilmente ser eleitos usando o poder da farda. Mas não é só: membros da magistratura, do Ministério Público, da Polícia Civil, da Polícia Militar e das Forças Armadas estão incluídos no projeto.
A quarentena já existe no ordenamento jurídico brasileiro. O projeto não inova, mas reforça a necessidade de que agentes públicos que exerçam funções de alta relevância não possam utilizar-se das prerrogativas dos cargos para interferirem no pleito eleitoral, comprometendo o equilíbrio e a isonomia da disputa. Além disso, o projeto não proíbe candidaturas, mas estabelece um marco temporal para que atos decorrentes dos cargos públicos mencionados não sejam utilizados com fins eleitorais. Toga, beca e farda são incompatíveis com pretensão eleitoral.
2. O senhor alterou o texto do seu projeto para proibir a retroatividade da lei. O senhor foi pressionado por alguém?
Na redação original do projeto, já havia dispositivo proibindo a retroatividade. Estava lá no parágrafo único: “Para fins do disposto neste artigo, aplicar-se-ão os prazos estipulados pela legislação em vigência até a data de publicação desta Lei Complementar”.
Entretanto, decidi deixar mais clara ainda a proibição da retroatividade e, por isso, explicitei essa questão nos incisos. Meu projeto não será usado como veículo de vingança pessoal contra quem quer que seja. Não recebi pressão alguma.
3. Há grupos políticos na Câmara interessados em banir Sergio Moro da vida política. O senhor não considera que seu projeto possa ser usado nesse sentido, que o Parlamento possa derrubar o artigo que proíbe a retroatividade e tomar uma decisão casuística?
Chance zero. Seria a maior heresia jurídica emprestar ao projeto o efeito da retroatividade para se alcançar um ou outro cidadão da República. Da mesma forma que a PEC da prisão em segunda instância, da qual sou relator, não pode ser feita para prejudicar um agente político, o projeto que apresentei não será instrumento de represália. Além do mais, a Constituição Federal proíbe a retroatividade. Chance zero, repito.
4. Qual a opinião do senhor sobre Sergio Moro ser candidato, inclusive para presidente em 2022?
Torço por isso. Moro qualificará a campanha presidencial em 2022. Sua presença será o atestado de que nem todo político é corrupto. Sua mensagem política contribuirá para a elevação do nível do debate político e fortalecerá a democracia.
