Envio de ações penais ao plenário do STF deve atrasar indenizações à Petrobras
Advogados que representam a Petrobras nos casos da Lava Jato consideram que a decisão do Supremo de levar inquéritos e ações penais para o plenário traz mais segurança para os julgamentos, mas tem um efeito colateral negativo...
Advogados que representam a Petrobras nos casos da Lava Jato consideram que a decisão do Supremo de levar inquéritos e ações penais para o plenário traz mais segurança para os julgamentos, mas tem um efeito colateral negativo.
Deverão demorar mais os pagamentos de reparação por danos materiais causados à estatal.
As indenizações só podem ser pagas depois do trânsito em julgado dos processos. Elas são cobradas dos condenados numa ação separada, ajuizada após o esgotamento de todos recursos.
Na Segunda Turma, havia a perspectiva de que os casos corressem mais rápido. Como a pauta do plenário é mais congestionada, as chances de adiamento dos julgamentos são sempre maiores.
“O pleno é abarrotado de processos constitucionais, tributários, administrativos. Muito embora o plenário te dê segurança maior, porque são mais julgadores, por outro lado, para a vítima [Petrobras] é pior em razão da demora”, disse a O Antagonista um dos advogados que trabalha para a estatal.
A notícia boa, para ele, é que na Segunda Turma as chances de absolvição eram maiores, o que impediria o pagamento de qualquer reparação à Petrobras.
De qualquer modo, no Supremo, os casos da Lava Jato andam mais devagar que na primeira e segunda instâncias. Até hoje, houve apenas três condenações, em casos envolvendo os ex-parlamentares Nelson Meurer (PP), Aníbal Gomes (DEM) e Valdir Raupp (MDB).
Junto com outros condenados, eles deverão indenizar a Petrobras em cerca de R$ 12 milhões. A cobrança ainda não foi feita porque há recursos pendentes de julgamento no próprio STF.
No total, a Petrobras calcula que sofreu dano de R$ 7,3 bilhões no petrolão. Até hoje, já foram devolvidos cerca de R$ 4 bilhões, mas a maior parte veio de delatores que confessaram os crimes e ajustaram com o Ministério Público o valor das reparações.
