Equipe econômica cogita ir à Justiça contra ampliação do BPC pelo Congresso
A equipe econômica deve buscar uma saída jurídica para barrar a decisão do Congresso que derrubou o veto de Jair Bolsonaro ao projeto que eleva o limite de renda familiar per capita para concessão do BPC, o Benefício de Prestação Continuada...
A equipe econômica deve buscar uma saída jurídica para barrar a decisão do Congresso que derrubou o veto de Jair Bolsonaro ao projeto que eleva o limite de renda familiar per capita para concessão do BPC, o Benefício de Prestação Continuada, informa o Estadão.
Segundo o jornal paulistano, a via jurídica é uma resposta que já está sendo considerada pelos técnicos para este ano, dando um tempo para que o governo negocie com o Congresso uma saída.
Não está descartado, de acordo com o Estadão, acionar o TCU para impedir que a medida entre em vigor.
A ofensiva deve ter como base uma decisão do TCU em agosto de 2019. Na ocasião, o Ministério da Economia consultou o tribunal sobre como proceder em casos de aprovação de lei sem as receitas necessárias para bancar o aumento de gastos.
Na decisão, o TCU considerou que medidas legislativas que criam obrigações para a União sem atender aos requisitos necessários devem ter sua ilegalidade e inconstitucionalidade arguidas no Judiciário.
O governo federal estima um impacto de R$ 217 bilhões em uma década com a derrubada do veto de Bolsonaro, sendo R$ 20 bilhões apenas neste ano.
