Foi-se o tempo em que o STF era a ermida da Constituição e das leis, a intransponível barreira contra o arbítrio, os arranjos de ocasião e todas as demais ameaças à democracia.

É o que diz o Estadão, em editorial, neste sábado.

“Na escalada de absurdos que têm marcado o comportamento da atual composição da Corte Suprema, o mais novo degrau foi superado pelo ministro Dias Toffoli. Com apenas um despacho, o ministro realizou a proeza de derrubar uma decisão soberana do Senado e, ao mesmo tempo, enxovalhar a Lei da Ficha Limpa. Como se trata de uma lei de iniciativa popular, não é exagero dizer que Dias Toffoli zombou de um legítimo anseio da sociedade que, democraticamente, foi acolhido pelo Congresso Nacional.”

O jornal se refere à suspensão da inelegibilidade do ex-senador Demóstenes Torres, ainda procurador do MP de Goiás, que havia perdido em 2012 os direitos políticos até 2027, sob acusação de ter usado o cargo para defender os interesses do empresário Carlinhos Cachoeira.

“Talvez inspirado pela decisão esdrúxula de seu colega de Corte Ricardo Lewandowski, que ao presidir o processo de impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff a julgou indigna de permanecer no cargo, mas não a impediu de tentar obter outros mandatos eletivos, mantendo seus direitos políticos ao arrepio do que diz a Constituição, Dias Toffoli negou o pedido de Demóstenes Torres para voltar ao Senado, mas suspendeu sua inelegibilidade. Assim, o ex-senador não é mais considerado um ‘ficha-suja’ e pode concorrer nas eleições de outubro, quando pretende obter nova vaga no Senado.”

Toffoli “ignorou solenemente o fato de que a cassação de um mandato eletivo é acompanhada pela perda dos direitos políticos do parlamentar cassado.

“Diante de mais um flagrante desrespeito à lei, a pergunta se impõe: que Supremo é este? Ao decidirem assim, os ministros transmitem à sociedade a mensagem de que a lei são eles, que decidem desta ou daquela forma porque podem e porque querem.”