O movimento Escola Sem Partido disponibilizou em seu site um modelo de ação judicial para pais pedirem à Justiça autorização oficial para os filhos gravarem as aulas de professores.

O objetivo é que eles possam saber o que vem sendo ensinado e inibir a promoção de “preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias” dentro da classe.

“O estudante, quase sempre, é ‘cúmplice’ do professor ‘camarada’, mas negligente, que desperdiça o tempo precioso das aulas com assuntos estranhos ao conteúdo programático, poupando-se do esforço de lecionar sua disciplina, e poupando os alunos do indispensável mas, para a esmagadora maioria, nada prazeroso estudo da matéria. É o conhecido “pacto da malandragem”, no qual o professor finge que ensina, e o aluno finge que estuda”, diz trecho da ação proposta.

O site diz que a iniciativa decorre da inanição do Ministério Público em favor dos pais — em várias ações, o órgão se posiciona de forma contrária a esse tipo de vigilância, sob alegação de proteção à liberdade de manifestação do pensamento dos professores.

No Judiciário, o assunto tem decisões conflitantes. No ano passado, o plenário do STF proibiu o controle de manifestações políticas nos ambientes escolares por qualquer órgão do Estado.

Em fevereiro, com base nesta decisão, Edson Fachin suspendeu uma decisão do TJ-SC que permitia a deputada estadual Ana Caroline Campagnolo (PSL-SC) manter canal de denúncias para receber gravações de aulas com manifestações político-partidárias ou ideológicas.