O presidente Lula ainda não indicou o substituto de Augusto Aras (foto) para o comando da Procuradoria Geral da República (PGR), mas já avisou que não vai seguir a lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). “Estamos vendo o atual governo dizendo que aprendeu a lição — e que triste lição —, com [Jair] Bolsonaro, de que é mais conveniente controlar, ter um Ministério Público subjugado”, disse o diretor da Transparência Internacional, Bruno Brandão, em entrevista ao Papo Antagonista nesta terça-feira, 7.

Segundo Brandão, “o Brasil tem um sistema esquizofrênico“, que dá “ampla autonomia para procuradores agirem contra pequenos, em primeira instância, muito mais do que outros países, mas criou um sistema de blindagem de elite, que é o foro privilegiado”. Ele destacou, na entrevista, que o PGR é “a única autoridade que pode processar mais de 500 autoridades máximas no nosso país”.

Basta colocar um PGR politicamente controlado, submisso, para ligar o sistema de impunidade no Brasil, diz Bruno Brandão, da Transparência Internacional.

O governo Lula aprendeu a lição com Bolsonaro, completou.

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— Felipe Moura Brasil (@FMouraBrasil) November 8, 2023

Brandão lamentou também a aprovação recente de leis para “facilitar a corrupção política”. “O Brasil explodiu o investimento público em campanhas e partidos e reduziu os marcos de controle. Hoje, não precisa roubar tanto, porque o dinheiro já vem, já é dado aos caciques”.

“Com o orçamento secreto, a farra ganhou outra proporção”, disse o diretor da ONG, que lamentou também o papel do Judiciário no desmonte do combate à corrupção. “Duas decisões foram fatais para o combate à grande corrupção: a mudança de competência do foro, da Justiça Federal para a Justiça Eleitoral, para qualquer caso que envolvesse crime eleitoral; e a questão da execução da pena em segunda instância”, acrescentou.

Lei Anticorrupção

Para o especialista, o maior retrocesso no que diz respeito à Lei Anticorrupção foi na capacidade do Brasil de usar os acordos de leniência. “A Lei Anticorrupção, de 2013, trouxe diversas inovações, mas uma das principais foi a regulamentação desses instrumentos de colaboração, que permitem a quebra da chamada omertà, o silêncio da máfia. Alguém que é investigado pode buscar um benefícios entregando informações sobre outros casos e outros investigados”, comentou.

Segundo Brandão, a utilização desses acordos foi um “divisor de águas” na capacidade de investigadores de subir na escada da hierarquia do crime, inclusive da grande corrupção. “Só que esse instrumento tinha um obstáculo: a forma tradicional de trabalho dos investigadores brasileiros, que é atomizada. Quando se começa a usar essa ferramenta [da colaboração], é trabalho que gera trabalho. Então, o caso vai aumentando, e um procurador sozinho jamais vai ser capaz de processar aquilo, apresentar acusações e fazer o percurso do processo penal sem tropeçar na impunidade da prescrição”, detalhou.

É por isso, diz o diretor da Transparência Internacional, que foi importante a criação da força-tarefa. “Foi uma inovação que extraiu o máximo potencial dessa grande novidade que foram os acordos de colaboração. Só que, aí, se destruiu essa perna do trabalho em equipe, e enfraqueceram, com outras medidas, a outra perna, da leniência”, disse Brandão, que constatou: “As duas pernas que fizeram o Brasil avançar no combate à corrupção de poderosos foram quebradas”. 

Assista à entrevista completa ao Papo Antagonista: