“Essa obrigação mostra-se mais do que inadequada”
Como dissemos, vai chover de proposta na intenção de rever o trecho inserido no pacote anticrime -- e sancionado por Jair Bolsonaro -- que permitiu a soltura de André do Rap...
Como dissemos, vai chover de proposta na intenção de rever o trecho inserido no pacote anticrime — e sancionado por Jair Bolsonaro — que permitiu a soltura de André do Rap.
O senador Alvaro Dias, líder do Podemos, também apresentou projeto para revogar a necessidade de o juiz revisar a decretação da prisão preventiva a cada 90 dias.
“Havendo eventual alteração da situação ensejadora da prisão preventiva, de forma que ela não mais se justifique, cabe a defesa requerer a devida revisão. A previsão de que os juízes tenham que rever decisões já tomadas a cada noventa dias sem que haja qualquer fato ou circunstância nova não é adequada para uma situação em que os juízos, tanto originários quanto recursais, encontram-se extremamente congestionados de processos”, diz Dias, em trecho da justificativa.
“Essa obrigação mostra-se mais do que inadequada, sendo inteiramente nociva, em uma situação na qual se pode entender que a falta da revisão torna a prisão ilegal e poderia conduzir à soltura inclusive de elementos que representam claro e grave risco à ordem pública”, acrescenta.
