Estados e União começam hoje negociação no STF sobre regras do ICMS
Representantes dos governos estaduais e da União vão se reunir nesta tarde em uma comissão especial criada pelo STF para buscar um entendimento unificado sobre as novas regras do ICMS. Essa será a primeira...
Representantes dos governos estaduais e da União vão se reunir nesta tarde em uma comissão especial criada pelo STF para buscar um entendimento unificado sobre as novas regras do ICMS. Essa será a primeira reunião desde a criação do colegiado, determinada pelo ministro Gilmar Mendes (foto).
A comissão terá até o início de novembro para discutir a aplicação de leis recentes que foram aprovadas pelo Congresso e sancionadas por Jair Bolsonaro (PL) e mudaram a incidência do imposto sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Uma das principais alteração foi o teto de 17% a 18% estabelecido para a cobrança do imposto nesses setores, que passaram a ser classificados como “bens e serviços essenciais”. Os estados querem um ressarcimento pela perda de arrecadação decorrente da nova regra. No entanto, o Planalto discorda do cálculo proposto por governadores.
A primeira será reunião será realizada virtualmente. Além de representantes dos estados e da União, foram convocados representantes da Câmara, do Senado e do TCU. Os municípios poderão indicar dois representantes.
