A estratégia do PT para garantir a campanha de Lula e sabe-se lá o que mais

A estratégia de defesa de Lula, que será entregue hoje até 23h59, tentará garantir a presença do presidiário na propaganda eleitoral gratuita na TV e no rádio.

Os advogados estão se baseando no artigo 16-A da Lei 9504/97, segundo o qual “o candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior”.

Significa que o condenado poderia aparecer no horário eleitoral por vários dias, mesmo que o TSE indefira o registro de sua candidatura amanhã, baseado na Lei da Ficha Limpa. É que a defesa de Lula ainda poderá recorrer ao próprio TSE com “embargos declaratórios”, que só seriam apreciados na próxima semana.

Os advogados do ex-presidente acreditam que nada impede a inclusão do nome de Lula na urna eleitoral, mesmo que os votos que ele receba no primeiro turno não tenham validade – seguindo a jurisprudência atual do TSE.

Trocá-lo por Fernando Haddad – até 20 dias antes da votação – passaria a ser uma decisão política.

Se o poste não demonstrar capacidade para chegar ao segundo turno, o PT poderia insistir em Lula apenas como puxador de votos para outros candidatos da legenda, a fim de ampliar sua bancada no Congresso Nacional e até garantir executivos estaduais.

No campo das possibilidades, os advogados não descartam usar um recurso especial ao STF – e uma eventual vitória de Lula no primeiro turno – para forçar a rediscussão do entendimento sobre “condenação transitada em julgado”.

No Brasil, tudo é possível.