É claro que a criação do TRF-6 aumentará despesas, Noronha
Em 2013, quando da promulgação da emenda constitucional 73, que criou quatro TRFs, o Ipea fez um estudo com projeções das despesas a partir da instalação dos novos tribunais. A emenda constitucional, como já noticiamos, foi suspensa por decisão em caráter liminar do então ministro do STF Joaquim Barbosa...
Em 2013, quando da promulgação da emenda constitucional 73, que criou quatro TRFs, o Ipea fez um estudo (veja aqui a íntegra) com projeções das despesas a partir da instalação dos novos tribunais.
A emenda constitucional, como já noticiamos, foi suspensa por decisão em caráter liminar do então ministro do STF Joaquim Barbosa.
Trecho do estudo de 2013 diz o seguinte:
“A redução do número de desembargadores nos tribunais pré-existentes reduz os custos totais (em cerca de R$ 244 milhões), mas eleva os custos unitários. Os novos tribunais, tal como no cenário base, operam com escala reduzida e custos unitários relativamente elevados: gerariam despesas orçamentárias de cerca de R$ 787 milhões. Assim, em termos líquidos, a instalação de novos tribunais, ainda que baseada somente na remoção de magistrados, sem a criação de novas vagas, resultaria em gastos adicionais anuais de cerca de R$ 542 milhões.”
Em outro momento do estudo, o Ipea estima que o custo total dos quatro novos tribunais atingiria, pelas contas daquele ano, a cifra de R$ 878 milhões.
João Otávio de Noronha, atual presidente do STJ e autor do projeto que cria o TRF-6 em Minas Gerais e está na pauta de hoje da Câmara, disse que, com o novo tribunal, “não haverá alteração no orçamento da Justiça Federal” — veja aqui.
Gilmar Mendes foi ao Twitter hoje, como registramos aqui, e afirmou o seguinte: “Mesmo mantido o orçamento, prover os novos cargos implicará aumento de despesa durante a crise”.
