Com o início desta semana, inicia-se também o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024.

O não pagamento do imposto, além de gerar multas ao proprietário do veículo, pode acarretar em sua apreensão e inclusão do nome em órgãos de proteção ao crédito.

Consequências do não pagamento do IPVA

Entre os diversos impostos cobrados anualmente, o IPVA é um dos que merece atenção, especialmente pelo fator de ser obrigatório para a circulação dos veículos.

Todavia, em meio a tantas obrigações financeiras, o pagamento deste imposto por vezes é esquecido pelos contribuintes.

Neste caso, quais seriam as possíveis consequências?

Caso haja atraso no pagamento do IPVA, serão aplicadas multas ao contribuinte.

A taxa dessa multa é de 0,33% por dia de atraso, chegando ao limite de 20% do valor total do imposto.

O cálculo da multa considera a variação entre a data do vencimento original do imposto e a data em que o pagamento foi de fato realizado.

Além disso, o não pagamento do IPVA também prejudica no processo de emissão ou renovação do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).

Com isso, o veículo fica em situação irregular, o que pode levar à sua apreensão.

Complicações para o motorista

Os transtornos não param por aí.

Caso um carro sem licenciamento seja flagrado transitando, o motorista é autuado com sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de uma multa no valor de R$ 293,47.

Além das penalidades citadas, a situação pode resultar também na apreensão do veículo.

No pior dos casos, quando o motorista não regulariza o pagamento do IPVA já atrasado, o nome do proprietário do veículo pode ser encaminhado para órgãos de proteção ao crédito, ficando com a famigerada “negativação” ou “nome sujo”.

Evitando problemas

Para evitar todos esses problemas e transtornos, é fundamental estar atento aos prazos e realizar o pagamento do IPVA no tempo devido.

No caso específico do Rio de Janeiro, o calendário para pagamento do IPVA de 2024 já está definido, variando segundo o final da placa do veículo.

Em suma, é essencial fazer um planejamento financeiro, visando cumprir com todas as obrigações tributárias, incluindo o IPVA.

Assim, será possível evitar despesas extras com multas, transitar regularmente com o veículo e manter o nome limpo nos órgãos de proteção ao crédito.