Em novo pedido de revogação de prisão preventiva do ex-comandante geral da Polícia Mitlitar do Distrito Federal (PMDF) Coronel Fábio Augusto Vieira ao STF, a defesa alega que cabia ao subcomandante-geral coordenar, supervisionar e executar os planos e ordens aos policiais militares durante os atos contra as sedes dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro.

O coronel foi exonerado e preso no dia 10 de janeiro por determinação do Supremo.

A defesa do policial questionou a manifestação da Procuradoria-Geral da República pela manutenção da prisão do coronel que alegou haver “evidências de que o requerente sabia, podia e devia ter agido”.

A defesa de Fábio Augusto Vieira recorreu ao organograma funcional da PMDF, no qual estão listadas as competências de cada um dos que ocupam postos de comando na corporação, para mostrar que caberia ao subcomandante-geral, e não a ele, ter executado o plano integrado de segurança.

“Como se pode observar, as tarefas de ‘coordenar, fiscalizar e controlar as rotinas
da PMDF’, ‘auxiliar no planejamento do emprego da PMDF’ e de ‘supervisionar as atividades
dos órgãos da PMDF, inclusive quanto às questões administrativas e à execução dos planos e
ordens em vigor’ compete ao subcomandante-geral“, alegam os advogados do ex-comandante  geral.