Cinco ex-ministros da Defesa divulgaram um comunicado nesta quarta-feira (14) defendendo o papel das Forças Armadas enquanto instituições de Estado e não de governo.

A manifestação acontece após o atual ministro da Defesa, Walter Braga Netto, e os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica divulgarem uma nota de repúdio contra o presidente da CPI da Covid, Omar Aziz, na semana passada.

Nelson Jobim, Celso Amorim, Jaques Wagner, Aldo Rebelo e Raul Jungmann defenderam, no comunicado, uma PEC apresentada pela deputada Perpétua Almeida que propõe a regulamentação da participação de militares da ativa em funções de governo.

“Conclamamos o Congresso Nacional a assumir o papel que lhe cabe e que nos une: a defesa das nossas Forças Armadas, dos serviços que prestou ao País e de sua condição de instituições de Estado, conforme determina nossa Constituição federal.”

Segundo os ex-ministros, o texto da deputada “aquelas [funções] de natureza técnica e que podem ser atribuídas à militares, daquelas que permitam o risco da politização das Forças Armadas com consequências nocivas para estas instituições e para o País”.

Leia a íntegra da nota:

“EM DEFESA DAS FORÇAS ARMADAS COMO INSTITUIÇÕES DE ESTADO

“Em uma democracia a definição da Política de Defesa cabe ao Poder Político em permanente diálogo com a sociedade e as Forças Armadas.

Estas, instituições de Estado, permanentes, nacionais e regulares, organizadas com base na disciplina e na hierarquia, não se confundem com governos, pois sua razão de ser é a defesa da Pátria e da soberania. Desde 2008, com a sanção da Lei Complementar 136, tem o Congresso o poder de aprovar a Política e a Estratégia Nacional de Defesa, documentos fundamentais, que devem ser revisados a cada quatro anos.

A Proposta de Emenda Constitucional apresentada pela deputada Perpétua Almeida propõe, em boa hora, a regulamentação da participação de militares da ativa em funções de governo, separando aquelas de natureza técnica e que podem ser atribuídas à militares, daquelas que permitam o risco da politização das Forças Armadas com consequências nocivas para estas instituições e para o País.

A tramitação da matéria, em frutífero diálogo entre o Parlamento e as Forças Armadas, fortalecerá a democracia.

Conclamamos o Congresso Nacional a assumir o papel que lhe cabe e que nos une: a defesa das nossas Forças Armadas, dos serviços que prestou ao País e de sua condição de instituições de Estado, conforme determina nossa Constituição federal.”

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