Excludente de ilicitude para policiais deve ficar de fora do pacote anticrime
O grupo de trabalho da Câmara que analisa o pacote anticrime deve retirar do texto o excludente de ilicitude para policiais. Segundo levantamento do Globo, a maioria dos...
O grupo de trabalho da Câmara que analisa o pacote anticrime deve retirar do texto o excludente de ilicitude para policiais.
Segundo levantamento do Globo, a maioria dos 16 deputados que compõem o grupo concorda com a alteração no texto.
O excludente de ilicitude livra de punição o agente de segurança que mate alguém “em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado” quando conseguir provar que esteve em situação de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.
