Kassio explica por que é contra a prisão na 2ª instância “para todos”, mas diz que Congresso “vai definir”
Kassio Marques, indicado por Jair Bolsonaro ao STF, disse a um grupo de seis senadores, em reunião virtual mais cedo, o que pensa sobre a prisão em segunda instância. O Antagonista obteve um áudio da reunião...
Kassio Marques, indicado por Jair Bolsonaro ao STF, disse a um grupo de seis senadores, em reunião virtual mais cedo, o que pensa sobre a prisão em segunda instância.
O Antagonista obteve um áudio da reunião.
Questionado sobre o assunto pelo senador Marcos do Val (Podemos), o desembargador começou respondendo que não é “afeito a entrevistas”, mas que, quando era vice-presidente do TRF-1, externou sua opinião sobre a prisão em segunda instância para o Anuário da Justiça.
Ele explicou assim:
“Naquele momento fotográfico, nós tínhamos uma visão do Supremo Tribunal Federal, que depois foi modificada, em que autorizava a prisão em segunda instância. Diante daquela situação, coloquei a minha opinião favorável à possibilidade de prisão em segunda instância, mas entendendo que esse ato de recolhimento ao cárcere, em razão de uma exigência não só processual, mas da própria Constituição Federal, deve ser feita por decisão fundamentada.”
Kassio continuou, ainda tentando explicar por que acreditava que a prisão em segunda instância não deveria ser aplicada a todos os condenados.
“O que é que eu quis levar à reflexão, nas entrelinhas? Naquele momento, a minha preocupação era, diante de um caso concreto, em que nós temos um trabalhador, um cidadão, um pai de família que tem vida pregressa ilibada, não tem absolutamente nenhum antecedente criminal, e ele venha a cometer algum crime em razão de um problema de vizinho, de um exagero em um bar próximo à sua residência, ou seja, uma eventualidade, ele não é um criminoso habitual. A minha preocupação seria, diante não só de um cenário de procurar a adequação das medidas corretas, porque não somos tribunal de direito, integramos tribunais de justiça… Diante de um caso desse e de um outro caso em que nós temos um criminoso habitual, alguém que tem por profissão delinquir, com atos reiterados contra a sociedade, contra a vida, fazer aplicação do direito de forma automática para todos aqueles que são condenados em segundo grau.”
Ele, então, deixou claro que defende ser a favor da prisão na segunda instância somente em casos em que haja o entendimento de que o condenado ofereça “risco à sociedade”.
“A ponderação que eu fiz é que poderia ser suspenso esse recolhimento ao cárcere em casos em que a própria turma, o próprio colegiado entenda pela não necessidade de recolhimento imediato, diante da absoluta ausência de risco à sociedade. A ponderação que fiz foi essa.”
Antes de concluir sua fala sobre o assunto, Kassio decidiu lavar as mãos e jogar o assunto no colo no Congresso.
“No atual momento, essa matéria está na competência do Congresso Nacional. Tenho natureza de juiz daqueles que respeitam a decisão do Parlamento. O que o Parlamento decidir será aplicado. É a Casa [Legislativa] que vai definir os rumos desta matéria.”
