Exército diz à CPMI que não se responsabiliza por proteção de Congresso ou STF
Em documento encaminhado à CPMI de 8 de janeiro, o Exército informou que “não há protocolo” de prevenção de danos às sedes dos Poderes Legislativo e Judiciário por não haver "previsão legal que atribua esta responsabilidade” à Força...
Em documento encaminhado à CPMI de 8 de janeiro, o Exército informou que “não há protocolo” de prevenção de danos às sedes dos Poderes Legislativo e Judiciário por não haver “previsão legal que atribua esta responsabilidade” à Força.
A informação foi encaminhada na semana passada à CPMI em uma resposta ao deputado delegado Alexandre Ramagem.
Ramagem perguntou às Forças Armadas se haveria “algum protocolo de planejamento operacional estratégico definido para, a exemplo, do plano escudo […], impedir qualquer tipo de invasão, depredação e outros ilícitos nas sedes e instalações de quaisquer dos Poderes da República”.
O Exército, então, respondeu que em relação à sede do Poder Executivo, essa atuação cabe ao Comando Militar do Planalto (CMP). Em relação às demais sedes, a resposta foi esta:
“Em relação às sedes e instalações dos Poderes Legislativo e Judiciário ou dos órgãos públicos federais localizados na Esplanada dos Ministérios e na Praça dos Três Poderes, não há um protocolo de planejamento operacional estratégico previamente definido. Tal situação se deve ao fato de que não há previsão legal que atribua esta responsabilidade ao Exército Brasileiro.”
