O Exército decidiu mudar a condição militar de Jair Bolsonaro (foto) para permitir que sua filha, Laura (foto, de branco), fosse matriculada de forma excepcional no Colégio Militar de Brasília, diz a Folha. A menina vai ingressar na unidade de ensino, sem processo seletivo, em 2022.

O presidente passou de capitão reformado para capitão da reserva.

Um militar da reserva pode, em tese, ser chamado para missões nas Forças Armadas. A reforma, por sua vez, significa uma aposentadoria, e ocorre por fatores como idade ou invalidez. As fichas de remuneração dos militares fazem uma distinção clara entre quem está na reserva e quem foi reformado.

O processo que envolve a matrícula excepcional da menina foi colocado em sigilo pelo Exército até o fim do mandato do presidente.

Respondendo a um pedido feito via Lei de Acesso à Informação, no entanto, a Força admitiu que “foram satisfeitas as condições estabelecidas” na legislação vigente, “considerando que o requerente é capitão da reserva do Exército brasileiro, foi diplomado e empossado como presidente da República do Brasil, tendo fixado residência na cidade de Brasília”.

Em nota, o Exército confirmou que o presidente é um militar reformado. Segundo a Força, os direitos de um militar da reserva, quando reformado por limite de idade, permanecem inalterados, conforme o Estatuto dos Militares.

“Resta claro que o Exército não poderia ‘mudar o status militar’ da autoridade em questão e que os direitos de militares da reserva e reformados por idade são equivalentes.”

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