Fachin amplia licença-maternidade para mães de prematuros
Edson Fachin assinou hoje uma liminar que fixa a dia da alta hospitalar como data inicial do período de licença-maternidade de mães de prematuros que ficaram internados...
Edson Fachin assinou hoje uma liminar que fixa a dia da alta hospitalar como data inicial do período de licença-maternidade de mães de prematuros que ficaram internados.
A legislação estabelece no mínimo 120 dias de licença remunerada, mas algumas mulheres conseguem na Justiça estender o período pelo tempo em que os bebês ficaram no hospital.
A decisão atende a uma ação do Solidariedade, que defende tratamento isonômico para todas.
