Fachin dá 5 dias para Congresso opinar sobre ação de Bolsonaro contra bloqueio a apoiadores
Edson Fachin deu ao Congresso cinco dias para se manifestar na ação do governo contra a decisão de Alexandre de Moraes que decretou o bloqueio internacional de 12 perfis de apoiadores de Jair Bolsonaro nas redes sociais...
Edson Fachin deu ao Congresso cinco dias para se manifestar na ação do governo contra a decisão de Alexandre de Moraes que decretou o bloqueio internacional de 12 perfis de apoiadores de Jair Bolsonaro nas redes sociais.
O ministro, que é o relator do processo no STF, solicitou também manifestações da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União –com prazo de três dias no caso da PGR e da AGU.
Na decisão, Fachin disse que uma decisão do Supremo com base na ação do governo “poderá trazer consequências importantes para o exercício da liberdade de expressão e para a garantia dos direitos dos acusados no processo penal brasileiro”.
Leia AQUI a decisão.
Ele pediu para que o Congresso e a AGU se manifestem levando em conta a decisão do Supremo que autorizou juízes de primeiro grau a decretar medidas cautelares contra parlamentares no exercício do mandato, em casos não abrangidos pelo foro privilegiado.
O bloqueio temporário, que inclui Twitter e Facebook, foi determinado por Moraes no âmbito do inquérito das fake news, já utilizado para censurar Crusoé e O Antagonista.
Em ação apresentada em 25 de julho, o governo Bolsonaro sustenta que as ordens de Moraes, classificadas como “inadmissíveis”, não encontram “respaldo legislativo específico que preconize a possibilidade de bloqueio ou suspensão de funcionamento, por ordem judicial, de plataformas virtuais de comunicação”.
