Fachin defende reanálise de prisão preventiva só até condenação em 1ª instância
Edson Fachin disse que a reavaliação da prisão preventiva a cada 90 dias, determinada no pacote anticrime, só deve ser feita até a condenação em primeira instância...
Edson Fachin disse que a reavaliação da prisão preventiva a cada 90 dias, determinada no pacote anticrime, só deve ser feita até a condenação em primeira instância.
Mais cedo, Alexandre de Moraes defendeu que a reanálise ocorra até a condenação em segunda instância.
A necessidade de revisão periódica da necessidade de manter a prisão preventiva foi usada pela defesa de André do Rap para obter a liberdade.
Ao soltar o traficante, Marco Aurélio considerou que houve “excesso de prazo” porque a última reavaliação ocorreu em 25 de junho.
Até o momento, Luiz Fux, Moraes e Fachin votaram para impedir a soltura automática após o prazo. Os três entenderam que, nessas situações, a instância superior deve determinar que o juiz que determinou a prisão faça a reavaliação.
