Fachin destaca “caráter inquisitivo” apontado pela Rede no inquérito das fake news
Na leitura do relatório que resume a ação da Rede contra o inquérito das fake news, Edson Fachin destacou o "caráter inquisitivo" da investigação tocada por Alexandre de Moraes...
Na leitura do relatório que resume a ação da Rede contra o inquérito das fake news, Edson Fachin destacou o “caráter inquisitivo” da investigação tocada por Alexandre de Moraes.
“Ofenderia princípios internacionais que impõem o sistema acusatório”, disse o ministro, em referência à exclusão do Ministério Público das apurações.
“O inquérito careceria de justa causa, não havendo referência a fatos concretos ou delimitação mínima do objeto, ofendendo o princípio da legalidade estrita, também preceito fundamental. E não foi livremente distribuído, reforçando a hipótese de Tribunal de Exceção, vedada pelo art. 5º, XXXVII, da CRFB, prejudicando a imparcialidade”, afirmou o ministro.
A Rede pediu para desistir da ação depois que bolsonaristas viraram alvos do inquérito. Fachin, no entanto, rejeitou o pedido.
