O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que a União adote medidas eficazes para fiscalizar e induzir a atuação dos municípios nos registros de caso de Covid entre quilombolas. A determinação se deu em ação apresentada pela Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq) e por partidos de oposição.

Entre outras medidas, o ministro determinou a aquisição e a distribuição, com urgência, de testes de detecção do coronavírus e a comprovação do encaminhamento de máscaras N95 às comunidades quilombolas. Caso isso não tenha ocorrido, a União deve informar quando o estoque do Ministério da Saúde será reposto.

Fachin determinou, ainda, que sejam fiscalizadas todas as situações relativas a municípios que indicam cadastrar integrantes de povos e comunidades tradicionais no Sistema de Informação de Atenção Básica à Saúde sem que se tenha notícia da existência delas nessas localidades.

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