Fachin manda Bolsonaro respeitar lista tríplice das federais, mas não impõe escolha do mais votado
Edson Fachin determinou nesta quinta, 10, que o governo de Jair Bolsonaro deve seguir a lista tríplice das universidades federais na hora de indicar reitores para o comando das instituições...
Edson Fachin determinou nesta quinta, 10, que o governo de Jair Bolsonaro deve seguir a lista tríplice das universidades federais na hora de indicar reitores para o comando das instituições.
O ministro do STF, porém, não obrigou o presidente a escolher o mais votado de cada lista.
A liminar foi dada em ação movida pela OAB, que questionava diversas indicações de Bolsonaro ignorando nomes eleitos pelos colegiados das universidades.
Desde o início do atual governo, a Andifes, associação dos dirigentes das federais, contabilizou ao menos 14 indicações que ignoraram o primeiro colocado das listas, compostas pelos três nomes mais votados por seus pares para a reitoria das universidades.
O Supremo já começou a discutir o tema no plenário virtual, mas o julgamento foi suspenso a pedido de Gilmar Mendes e ainda não tem data para ser retomado no plenário físico.
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